ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL APOIADORAS DA PLATAFORMA DE APOIO À AGRICULTURA ORGÂNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO
São Paulo, 5 de abril de 2013
Exmo. Sr.
Fernando Haddad
Prefeito da Cidade de São Paulo
Exmo. Senhor Prefeito,
Solicitamos vosso apoio para estimular a efetiva conversão da produção convencional para o sistema orgânico na cidade de São Paulo.
Nesse sentido, queremos agradecer inicialmente a sua adesão enquanto candidato a prefeito, tendo como representante o Vereador Nabil Bonduki no lançamento da PLATAFORMA DE APOIO À AGRICULTURA ORGÂNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO. Apoiada por 20 entidades da sociedade civil organizada, e movimentos, que assinam esta carta, esta Plataforma foi também assinada pelos então candidatos e atuais vereadores: Nabil Bonduki, Gilberto Natalini, Antonio Goulart e Alfredinho. E conta hoje com o apoio da Frente Parlamentar de Sustentabilidade (presidida pelo Ver. Ricardo Young, tendo como secretário o Vereador Nabil Bonduki), e participação de representantes da Supervisão de Abastecimento (Abast), e outros técnicos de sua gestão. Esta Plataforma se alinha também com os pleitos da Frente Suprapartidária Parlamentar do Estado de São Paulo em Defesa da Produção Orgânica e Desenvolvimento da Agroecologia, lançada dia 26 de março deste ano, com o apoio de 35 deputados e 63 instituições da sociedade civil organizada do Estado de São Paulo, coordenada pelos Deputados Ana do Carmo (PT) e Aldo Demarchi (DEM). Bem como está alinhada com a Frente Nacional Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, coordenada nacionalmente pela Deputada Luci Choinacki (PT). Encaminhamos em anexo a esta carta o texto da referida Plataforma e ficamos à disposição de sua equipe para aprofundar a reflexão dos possíveis encaminhamentos dessas reivindicações.
Paralelamente, as instituições que apoiam esta Plataforma querem manifestar seu apoio ao PL nº 447/2011, do Vereador Natalini, que “Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do Município de São Paulo”, o qual foi encaminhado à sua apreciação.
Ressaltamos que este PL, apresentado em 2011, foi resultado de demandas apresentadas por diversos setores do movimento dos orgânicos, em 2 Seminários realizados na Câmara de Vereadores, que contaram com cerca de 400 participantes.Os seminários, organizados pelo Vereador Natalini em parceria com a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e Instituto Kairós, abordaram os temas da produção e comercialização dos orgânicos na cidade. Posteriormente, o PL passou e recebeu apoio em 6 comissões, 2 audiências públicas e foi votado por unanimidade (voto simbólico) em 2 sessões plenárias na Câmara de Vereadores de São Paulo, sendo a ultima no dia 26 de março.
Tal histórico se faz relevante, por demonstrar que este tema tem mobilizado os diferentes partidos e setores da sociedade, considerando que o estimulo à conversão para a produção orgânica no município de São Paulo, em área potencial de cerca de 15% de seu território agriculturável (em especial na região Sul e leste do Município que tem cerca de 400 agricultores cadastrados), tem papel fundamental na sustentabilidade do município e, sobretudo, por proteger e produzir água limpa em região que abastece 30% da cidade. Bem como oferece alimentos saudáveis e de fácil acesso (pelo estímulo à feira) a este grande mercado consumidor, e possui enorme potencial para contribuir com a
Segurança Alimentar e Nutricional da população, em especial da alimentação escolar do município.
Considerando que sua gestão vem iniciando um trabalho integrando os diversos setores envolvidos, para poder efetivar e viabilizar a compra de pelo menos 30% da agricultura familiar, conforme previsto na Lei Federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009). E que esta lei prevê, por sua vez, a priorização da compra de produtos orgânicos sempre que disponíveis, pagando até 30% a mais pelos mesmos, dando maior incentivo e reconhecimento ao maior valor agregado desse produto.
Considerando que o referido PL foi proposto de forma abrangente, possibilitando a entrada dos diversos produtores da agricultura orgânica, dentro do contexto possível daquela gestão, no momento em que foi proposto. Considerando que a priorização da compra da agricultura familiar agroecológica e da agricultura urbana e periurbana (necessária para incluir os produtores do município), bem como o estabelecimento de um prazo, ou um plano de metas para conseguir atingir o proposto no seu 1º Artigo, são importantes pontos para a sua regulamentação. E que esta regulamentação deveria incluir um componente educacional para os jovens e para as merendeiras e educadores.
Desde já, nos colocamos à disposição de sua equipe para contribuir na construção da proposta de regulamentação, que muito poderá se beneficiar com outras demandas da Plataforma que aqui encaminhamos.
Reiteramos que este PL é um instrumento legitimado pela sociedade civil, e assim como o espírito que conduz as Frentes Parlamentares Municipal, Estadual e Federal que apoiam a Produção Orgânica e o Desenvolvimento da Agroecologia, o PL necessita contar com o apoio amplo dos diversos setores da sociedade em prol da construção de uma melhor qualidade de vida para todos em nosso município. E que essa lei pode, para além de aperfeiçoar a lei Federal, ter um impacto maior em toda a produção orgânica e agroecológica nacional, além de alimentar bem e melhor as crianças mais carentes, contribuindo na democratização do acesso aos produtos orgânicos.
Sem mais, ficamos à disposição com nossos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Entidades e movimentos apoiadores da Plataforma:
AAO – Associação de Agricultura Orgânica - Marcio Stanziani - marcio@aao.org.br
ABD – Associação Biodinâmica - Rachel Vaz Soraggi - rachel@biodinamica.org.br
ANC – Agricultura Natural de Campinas – Romeu Mattos Leite - romeu@yamaguishi.com.br
APOSM - Associação de Produtores Orgânicos de São Mateus Andreia Perez - perez_andreia@yahoo.com.br
AHPCE - Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica - Ondalva Serrano - ondalva@gmail.com
Casa do Rosário e Centro Paulus – Marcos Tulio Freitas – c.paulus@terra.com.br
COOPERAPAs - Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa de SP - Lia Goes de Moura - liagmoura@hotmail.com e Geraldino - planeta.natureza@terra.com.br
Fundação Mokiti Okada - José Carlos dos Santos - Jose.carlos@messianica.org.br
Idec- Instituto de Defesa do Consumidor- João Paulo Amaral - jpamaral@idec.org.br
Instituto Alana – Pedro Hartung – pedro@alana.org.br
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade - Mônica Pilz Borba – monicab@5elementos.org.br
Instituto Kairós - Ana Flavia Borges Badu- anaflaviab@terra.com.br
Instituto Pedro Matajs - Leila Matajs - ipm@institutopedromatajs.org.br
Instituto Pólis – Cristiane Costa – chris@polis.org.br
Instituto Refloresta – Cristina Godoy - chris@refloresta.org.br
MOA International Brasil – Sonia Corban - secretaria.moa@gmail.com
Slow Food São Paulo – Cenia Salles - ceniasalles@gmail.com
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Susana Priz – susanapriz@uol.com.br
Movimento Boa Praça – Cecilia Lotufo – clotufo@uol.com.br